A OCDE prestou assistência técnica à Unidade Nacional de Coordenação da Garantia para a Infância de Portugal para desenvolver instrumentos estruturais para implementar com êxito a Garantia Europeia para a Infância. Este relatório elabora cinco recomendações fornecidas pela OCDE a Portugal no que diz respeito ao plano de ação nacional do país para a Garantia Europeia para a Infância nas áreas da governação, monitorização de políticas e desenvolvimento de dados. Estas recomendações baseiam-se nas principais conclusões da análise da OCDE sobre os mecanismos de acompanhamento e governação da Garantia Europeia para a Infância em Portugal.

OECD (2025), Supporting Portugal’s implementation of the European Child Guarantee: Governance, monitoring and data development, OECD Publishing, Paris

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Fonte: OECD