O trabalho não declarado tem importantes implicações económicas e sociais, incluindo a perda de contribuições para a segurança social e de impostos, mas também uma maior incidência de acidentes de trabalho, oportunidades perdidas de desenvolvimento profissional para os trabalhadores, concorrência desleal e distorções de mercado para as empresas, entre outros.

A Comissão Europeia lançou este estudo para recolher conhecimentos mais aprofundados e provas empíricas de políticas e combinações de políticas bem-sucedidas para combater o trabalho não declarado. Este estudo analisou evidências empíricas em toda a gama de medidas políticas diretas e indiretas, incluindo sua potencial eficácia na transformação do trabalho não declarado em trabalho declarado.

Study on the effectiveness of policies to tackle undeclared work (VT/2021/0380) [ Recurso eletrónico] : final report / European Commission. – Revised edition. – Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2023. – Tipo de formato eletrónico: Adobe Acrobat PDF. Extensão do ficheiro: 3,16 MB. – ISBN 978-92-68-05364-5

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