Esta brochura destina-se a apoiar os tutores designados para crianças no processo de asilo. Abrange os aspectos técnicos dos procedimentos jurídicos relacionados com a circulação transfronteiriça dessas crianças. Esta brochura abrange apenas os procedimentos relacionados com a protecção internacional. Faz parte de uma série de quatro ferramentas práticas para tutores de crianças desacompanhadas com necessidades de proteção internacional. O objetivo é apoiar os tutores nas suas tarefas e responsabilidades diárias durante o procedimento de asilo, incluindo o procedimento ao abrigo do Regulamento Dublim III e a proteção temporária. As ferramentas foram desenvolvidas pela Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA) e pela FRA.
Practical tool for gardians : transnational procedures in the framework of international protection / European Union Agency for Asylum, European Union Agency for Fundamental Rights. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2024
Fonte: European Union Agency for Fundamental Rigths