Este estudo inédito pretende contribuir para a análise do impacto que o sistema fiscal português e as suas sucessivas alterações têm na realidade económica e social do país, através do mapeamento das reformas verificadas ao longo dos anos.

E procura perceber se o facto de Portugal não ter acompanhado a tendência de descida da carga fiscal sobre as empresas, verificada na maioria dos países da Zona Euro e da OCDE, teve um impacto negativo na produtividade e na criação de riqueza.

A análise, feita por uma equipa multidisciplinar de seis economistas e juristas especializados em direito fiscal, coordenada por Pedro Brinca, tem por base as seguintes perguntas de investigação:

• Qual o impacto esperado na economia nacional de uma redução da taxa de IRC efetiva ?
• Qual o impacto das sucessivas alterações ao quadro fiscal do IRC, ou seja, da instabilidade legislativa, na economia portuguesa?
• Qual o impacto económico da progressividade do IRC?

O impacto do IRC na Economia Portuguesa / Pedro Brinca (coord.) e outros. Lisboa. FFMS, 2024

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Fonte: Fundação Francisco Manuel dos Santos