Estender a segurança social aos trabalhadores da economia informal
Publicada por Luís Bento, em 2022-08-22
Este guia oferece evidência de boas práticas, desafios e restrições e aborda uma ampla gama de tópicos relevantes, incluindo a análise das necessidades, a adaptação da legislação em matéria de segurança social, os mecanismos de cumprimento e aplicação da legislação, os procedimentos administrativos, a conceção de benefícios, os calendários de cumprimento de obrigações contributivas, a prestação de serviços e os mecanismos de acompanhamento.