Este guia insere-se na coleção de Ferramentas e Guias Metodológicos, elaborados no âmbito da Incubadora de Competências para as Políticas Públicas (icPP), do PlanAPP. Focada na capacitação para o desenvolvimento das grandes áreas do ciclo das políticas públicas, a icPP tem por objetivo a criação de conhecimento e de capacidade técnica e a harmonização de práticas e conceitos entre os organismos da administração pública, nas áreas do planeamento e prospetiva, da monitorização e da avaliação de políticas públicas, com vista a melhorar a qualidade da intervenção pública.
O presente guia integra um conjunto de oito textos sobre avaliação de impacto legislativo, que foram preparados para dar
apoio à utilização do instrumento desenvolvido para a sua concretização – a folha de informação.
Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) – Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social / Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P) / Direção-Geral da Segurança Social / Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo (UTAIL) – PlanAPP, 2024. Avaliação de impacto legislativo: pessoas com deficiência: ferramentas e guias metodológicos. Lisboa: PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública
Fonte: PlanAPP