De referir que o contributo nacional foi elaborado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, através do seu Observatório Permanente da Justiça, no âmbito do protocolo celebrado com a FRA, tendo contado com a colaboração deste Ministério na fase de recolha e tratamento de informação em matéria de direitos fundamentais dos seguintes grupos: crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas.

Neste sentido, e dada a relevância nas áreas de intervenção do Ministério, importa destacar os capítulos do referido relatório:

Capítulo 1. 1.4. – Impacto da pandemia nos direitos fundamentais dos grupos em situação mais vulnerável – crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas.

Capítulo 8 – aborda os direitos da criança e o impacto da pandemia no gozo desses mesmos direitos, com particular destaque para as crianças migrantes e refugiadas e as crianças envolvidas em processos judiciais.

Capítulo 10 – Desenvolvimentos na Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, destacando-se a nova Estratégia da UE e o impacto da pandemia nos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.

Finalmente, de referir que o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, partilhou o relatório sobre Portugal enviado à FRA, acessível no seguinte link:frr2021_portugal-frr2021_en.pdf (uc.pt)

Fonte: IEFP