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"A “Lei Basilar”, como é conhecida a primeira lei cooperativa portuguesa, e segunda mundial, foi publicada a 2 de julho de 1867, ano pródigo em notáveis atos legislativos, desde logo a abolição da pena de morte (26 de junho) e o Código Civil (1 de julho). Um conjunto de leis marcantes pelo[...] mais »

No âmbito do Plano de Parceria de Assistência Técnica ao IEFP de Cabo Verde, realiza-se, entre os dias 16 e 20 de junho, uma missão técnica de elementos do IEFP a Cabo Verde. A delegação que faz esta visita é constituída por João Lourenço, Paula Valente e Bruno Reis, do Departamento de[...] mais »

Nos dias 3 e 4 de julho, a FIA – Feira Internacional do Artesanato – será palco de sessões informativas promovidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), com o objetivo de apresentar as vantagens do novo [...] mais »