O IEFP apoia a participação de unidades produtivas artesanais que integram o Registo Nacional do Artesanato e de associações de artesãos na FIA 2023, através da atribuição de 160 módulos de 9m2 cada, a título gratuito.

As candidaturas, que devem ser apresentadas até 31 de março no respetivo Centro de Emprego, são objeto de um processo de seleção da responsabilidade das delegações regionais do IEFP.

Requisitos base dos participantes:

• Os candidatos a apoiar pelo IEFP devem ser portadores da carta de unidade produtiva artesanal nos termos do previsto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de fevereiro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 110/2002, de 16 de abril. Nessa conformidade, deve ser indicado o n.º da carta de unidade produtiva artesanal na ficha de candidatura.
• No caso das associações de artesãos, as mesmas devem indicar os nomes e números de carta de unidade produtiva artesanal dos associados que vão representar, num mínimo de três produtores.
• As unidades produtivas artesanais ou as associações beneficiárias deste apoio devem, ainda, fazer prova, na fase de candidatura, de que se encontram em situação regularizada perante o Fisco e a Segurança Social.
• No caso das unidades produtivas artesanais da área alimentar, poderão candidatar-se ao apoio do IEFP, exclusivamente, as que procedam à venda dos seus produtos sem manipulação e normalmente pré-embalados, excluindo-se, portanto, as que se enquadrem no espaço “Tasquinhas / Restaurantes” do Pavilhão da Gastronomia.

Para entrega da ficha de candidatura e das certidões de não dívida, os interessados devem dirigir-se ao respetivo Centro de Emprego ou Serviço de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional até ao dia 31 de março.

A 35.ª edição da Feira Internacional de Artesanato – FIA 2023 é organizada pela AIP/FIL e decorre de 24 de junho a 2 de julho, nas instalações da FIL em Lisboa (Parque das Nações).

Fonte: IEFP