Aberto concurso para apoiar a qualificação das Pessoas com Deficiência e ou Incapacidade
Publicada por Maria Paula Custódio, em 2024-06-04 (há 3 semanas)

O Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) PESSOAS-2024-13, com um montante total de 80 milhões de euros a concurso, dos quais 68 milhões são provenientes do Fundo Social Europeu Mais, visa apoiar ações de formação das pessoas com deficiência e ou incapacidade (PCDI). Essas ações vão permitir a aquisição e o desenvolvimento de competências escolares e/ou profissionais, orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho, potenciando assim a inclusão social dessas pessoas.

No âmbito do concurso PESSOAS-2024-13 são elegíveis as ações que visem o desenvolvimento de projetos dirigidos a PCDI, e que se traduzam em ações de formação inicial e formação contínua reguladas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.) desse grupo-alvo. As ações, para serem elegíveis, têm de ser desenvolvidas nas regiões Norte, Centro e Alentejo, âmbito territorial dos apoios do PESSOAS 2030.

Ao concurso PESSOAS-2024-13 podem apresentar candidatura as entidades formadoras certificadas, com estruturas especificamente vocacionadas para esta área, dos setores público, cooperativo ou privado, que tenham por objeto a intervenção junto das PCDI ou que possuam experiência comprovada ao nível da reabilitação profissional.

Até 2029, o PESSOAS 2030 tem o objetivo de vir a apoiar 25 400 participantes em ações de formação destinadas a PCDI, com o objetivo de contribuir para a certificação de um maior número de pessoas. Pela repercussão que as ações a apoiar devem ter no processo de autonomização e inclusão das PCDI, as candidaturas a serem aprovadas ao abrigo do presente aviso serão consideradas como Operações de Importância Estratégica no âmbito do PESSOAS 2030, nos termos previstos na sua respetiva programação aprovada pela Comissão Europeia.

O concurso está aberto até ao dia 7 de julho. As candidaturas devem ser submetidas via formulário eletrónico no Balcão do Portugal 2030. As entidades candidatas devem garantir que submetem a candidatura em tempo útil, devendo evitar deixar para o último dia do prazo de encerramento do aviso essa submissão, por forma a assegurarem o tempo suficiente para resolver eventuais dificuldades de última hora nesse processo.

Informações ou dúvidas relacionadas com as candidaturas devem ser endereçadas à linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h), para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt ou ao Programa PESSOAS 2030 pelo telefone: 21 597 67 90 (serviço de Call Center) ou endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt. Também o IEFP, I.P., na sua qualidade de organismo intermédio para a gestão desta tipologia de operação, poderá prestar esclarecimentos sobre as candidaturas, através das suas delegações Norte, Centro e Alentejo, cujos contactos são os seguintes:

Delegação Regional do Norte do IEFP, I.P.

  • Telefone: 220 989 000 (horário de atendimento: dias úteis 9h-17h)
  • Correio eletrónico: oi.norte@iefp.pt

Delegação Regional do Centro do IEFP, I.P.

  • Telefone: 239 158 700 (horário de atendimento: dias úteis 9h-17h)
  • Correio eletrónico: oi.centro@iefp.pt

Delegação Regional do Alentejo do IEFP, I.P.

  • Telefone: 266 093 700 (horário de atendimento: dias úteis 9h-17h)
  • Correio eletrónico: delegacao.alentejo@iefp.pt

Aceda aqui ao concurso PESSOAS-2024-13

Fonte: IEFP