Por ocasião do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Campanha Global de Ratificação da Convenção (N.º 102), o Governo de Portugal, o Departamento de Proteção Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Departamento de Desenvolvimento e Questões Económicas e Sociais do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, realizaram no dia 16 de junho, em Lisboa, um evento de alto nível em torno do tema “Construir Sistemas de Proteção Social baseados nos Direitos: mobilizar o potencial das normas de segurança social da OIT para implementar o direito humano à segurança social”.

Membros do Governo, embaixadores e parceiros sociais dos PALOP, Brasil e Portugal debateram o papel desempenhado pela proteção social universal na concretização da Agenda 2030. Este evento constituiu ainda uma oportunidade para os PALOP e Timor-Leste partilharem os progressos alcançados na construção de sistemas de proteção social sólidos e de se envolverem na Campanha Global da OIT para a ratificação da Convenção da Segurança Social (Normas Mínimas) (N.º 102), de 1952, na procura da concretização do direito humano à segurança social.

O Departamento de Proteção Social da OIT, em colaboração com a equipa do ACTION/Portugal , produziram neste âmbito o documento “Construir sistemas de proteção social baseados em direitos nos PALOP e em Timor-Leste” , bem como a versão portuguesa do vídeo sobre a importância da ratificação da Convenção (N.º 102) para apoiar a campanha nos PALOP e Timor-Leste  (com legendas em Tétum).

Fonte: OIT – Lisboa