Atualização dos valores das taxas aplicáveis aos procedimentos de certificação de competências pedagógicas e de autorização de funcionamento de cursos
Publicada por Maria Paula Custódio, em 2026-02-13 (hoje)

AVISO

Nos termos da Portaria n.º 282/2021, e de acordo com o mecanismo de atualização anual automática com base na variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), foram revistos os valores das taxas cobradas pelo IEFP, I.P., nos seguintes procedimentos:

  • Certificação de competências pedagógicas de formadores
  • Autorizações de funcionamento dos cursos de Formação Pedagógica Inicial de Formadores

Por deliberação do Conselho Diretivo, passam a aplicar-se os seguintes valores:

  • Autorização de funcionamento dos cursos de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (FIF): 263 €.
  • Emissão do Certificado de Competências Pedagógicas (CCP), pelas vias previstas no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 214/2011: 52 €.
  • Autorização excecional para o exercício da função de formador, nos termos do n.º 5 do artigo 3.º da mesma Portaria: 26 €.

Fonte: IEFP