O prazo de submissão de candidaturas ao Aviso PESSOAS-2024-13 foi prorrogado até 16 de setembro. O montante total de investimento a concurso é de 80 milhões de euros, dos quais 68 milhões são provenientes do Fundo Social Europeu Mais, para apoiar ações de formação das pessoas com deficiência e/ou incapacidade (PCDI). Essas ações vão permitir a aquisição e o desenvolvimento de competências escolares e/ou profissionais, orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho, potenciando assim a inclusão social dessas pessoas.

No âmbito do concurso PESSOAS-2024-13 são elegíveis as ações que visem o desenvolvimento de projetos dirigidos a PCDI, e que se traduzam em ações de formação inicial e formação contínua reguladas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.) desse grupo-alvo. As ações, para serem elegíveis, têm de ser desenvolvidas nas regiões Norte, Centro e Alentejo, âmbito territorial dos apoios do PESSOAS 2030.

Ao concurso PESSOAS-2024-13 podem apresentar candidatura as entidades formadoras certificadas, com estruturas especificamente vocacionadas para esta área, dos setores público, cooperativo ou privado, que tenham por objeto a intervenção junto das PCDI ou que possuam experiência comprovada ao nível da reabilitação profissional.

Até 2029, o PESSOAS 2030 tem o objetivo de vir a apoiar 25 400 participantes em ações de formação destinadas a PCDI, com o objetivo de contribuir para a certificação de um maior número de pessoas. Pela repercussão que as ações a apoiar devem ter no processo de autonomização e inclusão das PCDI, as candidaturas a serem aprovadas ao abrigo do presente aviso serão consideradas como Operações de Importância Estratégica no âmbito do PESSOAS 2030, nos termos previstos na sua respetiva programação aprovada pela Comissão Europeia.

As candidaturas aos concurso, agora prorrogado até 16 de setembro, devem ser submetidas via formulário eletrónico no Balcão do Portugal 2030. As entidades candidatas devem garantir que submetem a candidatura em tempo útil, devendo evitar deixar para o último dia do prazo de encerramento do aviso essa submissão, por forma a assegurarem o tempo suficiente para resolver eventuais dificuldades de última hora nesse processo.

Informações ou dúvidas relacionadas com as candidaturas devem ser endereçadas à linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h), para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt ou ao Programa PESSOAS 2030 pelo telefone: 21 597 67 90 (serviço de Call Center) ou endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt. Também o IEFP, I.P., na sua qualidade de organismo intermédio para a gestão desta tipologia de operação, poderá prestar esclarecimentos sobre as candidaturas, através das suas delegações Norte, Centro e Alentejo, cujos contactos são os seguintes:

Delegação Regional do Norte do IEFP, I.P.

Telefone: 220 989 000 (horário de atendimento: dias úteis 9h-17h)

Correio eletrónico: oi.norte@iefp.pt

Delegação Regional do Centro do IEFP, I.P.

Telefone: 239 158 700 (horário de atendimento: dias úteis 9h-17h)

Correio eletrónico: oi.centro@iefp.pt 

Delegação Regional do Alentejo do IEFP, I.P.

Telefone: 266 093 700 (horário de atendimento: dias úteis 9h-17h)

Correio eletrónico: delegacao.alentejo@iefp.pt

Aceda aqui ao concurso PESSOAS-2024-13

Fonte: IEFP