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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia consagra um vasto conjunto de direitos individuais, civis, políticos, económicos e sociais, vinculando à sua aplicação todas as instituições e órgãos da União Europeia, bem como os Estados-Membros. A Carta complementa os sistemas jurídicos nacionais, mas não os substitui, dado que a sua aplicação está sujeita ao princípio da subsidiariedade.
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Organizado pelo projeto GreenVEU e financiado pelo programa Erasmus, este seminário reunirá especialistas e interessados em desenvolver e compartilhar as melhores práticas para aumentar o atrativo do setor verde e garantir a sua força de trabalho no futuro. Será uma excelente oportunidade para networking internacional, troca de práticas recomendadas e familiarização com a base de dados online e os materiais desenvolvidos no âmbito do projeto.
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