Seminário: A Carta dos Direitos Fundamentais “em ação” em Portugal: reflexões para uma ação transformadora
Publicado por Maria Paula Custódio, em 2025-01-14 (há 2 meses)
Local Online
Data 23 Janeiro 2025 (há 4 semanas)
Concelho 
Enquadramento A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia consagra um vasto conjunto de direitos individuais, civis, políticos, económicos e sociais, vinculando à sua aplicação todas as instituições e órgãos da União Europeia, bem como os Estados-Membros. A Carta complementa os sistemas jurídicos nacionais, mas não os substitui, dado que a sua aplicação está sujeita ao princípio da subsidiariedade.

Objetivos

Promover a sensibilização para a relevância da Carta dos Direitos Fundamentais

Informações

23 de janeiro de 2025, 14h30-16h30

Evento em formato digital

O Seminário é gratuito e aberto ao público mediante inscrição AQUI

Veja mais aqui

 

Mensagem

O potencial da Carta dos Direitos Fundamentais, enquanto instrumento de promoção e proteção dos direitos das pessoas, depende do seu grau de efetivação na prática. Este Seminário Online pretende contribuir para esse objetivo, promovendo a sensibilização para a relevância da Carta dos Direitos Fundamentais, como instrumento de referência para o trabalho das organizações da sociedade civil e das entidades públicas, seja na conceção de legislação, seja no desenvolvimento de ações dirigidas à proteção de direitos fundamentais.

 

Fonte: CES – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

 

Público alvo
Profissionais que, no exercício das suas funções, lidam com esta temática, designadamente nas áreas da justiça, das entidades públicas e associações da sociedade civil, académia e investigação, ativistas e todas as pessoas interessadas em maximizar competências teóricas e práticas no âmbito da promoção e defesa dos direitos fundamentais.