A Ciência Aberta é hoje um dos pilares centrais da política europeia de investigação. O seu objetivo é tornar o conhecimento científico amplamente disponível, acessível e reutilizável por todos. Apesar do forte apoio político e institucional ao Acesso Aberto, uma das dimensões essenciais da Ciência Aberta, persistem barreiras significativas — sobretudo decorrentes dos contratos tradicionais de publicação científica, que frequentemente transferem todos os direitos patrimoniais dos autores para as editoras.

​Para ultrapassar esses obstáculos, vários países europeus — entre eles a Áustria, Alemanha, Bélgica, Bulgária e França — introduziram legalmente o Direito de Publicação Secundária. Este mecanismo permite aos autores republicarem (“publicação secundária”) os seus artigos científicos em repositórios de Acesso Aberto, garantindo que os resultados da investigação financiada com fundos públicos permanecem acessíveis a toda a sociedade.​

Em Portugal, onde parte ainda significativa da investigação financiada publicamente continua sujeita a restrições de acesso, um grupo de académicos e organizações da sociedade civil desenvolveu recentemente uma proposta de criação de um direito e de uma obrigação de publicação secundária. Esta proposta está alinhada com a nova Política de Acesso Aberto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e com as reflexões recentes a nível europeu — nomeadamente o Relatório Letta (“Muito Mais do que um Mercado”) e o Relatório Draghi (“O Futuro da Competitividade Europeia”) — ambos sublinhando a necessidade de garantir a livre circulação do conhecimento como a “quinta liberdade” da União Europeia.

O evento apresentará e debaterá uma proposta para a adoção do Direito de Publicação Secundária em Portugal, reunindo representantes da Comissão Europeia, decisores políticos, juristas, investigadores e organizações da sociedade civil.

Será uma oportunidade para discutir caminhos legislativos e de política pública essenciais para promover a Ciência Aberta em Portugal e na União Europeia.

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Programa do encontro disponível aqui! A participação é gratuita mas sujeita a inscrição.